O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu devolver as ações urgentes do processo de venda da Eldorado Celulose e Paper Excellence à 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS).
A informação foi dada em primeira mão pelo portal Consultor Jurídico.
A decisão foi assinada pelo ministro Gurgel de Faria e apontou conflito de competência por existirem duas ações paralelas com o objetivo de impedir essa venda.
Dessa foram, as ações saem da alçada do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e retornam à esfera do Mato Grosso do Sul.
“Caberá ao juízo competente, querendo, revisar ou referendar os efeitos das decisões proferidas pela Corte Regional, na forma como consta do próprio acórdão daquele tribunal”, apontou o ministro.
Desde 2017, as duas empresas disputam judicialmente o controle da Eldorado Celulose. A Paper Excellence havia fechado acordo pela compra da companhia por R$ 15 bilhões.
Mas após a negociação de 49,41% das ações de forma imediata, o resto das ações não foi transferido e o fechamento do acordo nunca foi concluído.
Além do julgamento no TCU, a questão está sob disputa judicial e o julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está paralisado a pedido do ministro Mauro Campbell Marques do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A Eldorado é um dos maiores players de celulose do Brasil e caso a venda para a Paper Excellence seja concretizada formaria uma das maiores exportadores da commoditie em todo mundo.