O Ministério Público Federal (MPF) avaliou como nulo o contrato de compra e venda da Eldorado Celulose com a multinacional tailandesa Paper Excellence.
A informação foi dada em primeira mão pelo Conjur.
Na visão do MPF, a Paper Excellence não poderia concluir a compra da Eldorado por ser uma empresa estrangeira e não ter recebido autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para a operação.
“Para a transferência de tão vasta área do território nacional para uma empresa brasileira equiparada a estrangeira, evidentemente, far-se-ia necessária a aprovação prévia dos entes competentes, mesmo que desconsiderado o vultoso espaço arrendado, cujos contratos também passariam à titularidade de empresa com capital externo. A autorização prévia nunca foi obtida”, pontuou o MPF no parecer.
Desde 2017, as duas empresas disputam judicialmente o controle da Eldorado Celulose. A Paper Excellence havia fechado acordo pela compra da companhia por R$ 15 bilhões.
Mas após a negociação de 49,41% das ações de forma imediata, o resto das ações não foi transferido e o fechamento do acordo nunca foi concluído.
Além do julgamento no TCU, a questão está sob disputa judicial e o julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está paralisado a pedido do ministro Mauro Campbell Marques do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A Eldorado é um dos maiores players de celulose do Brasil e caso a venda para a Paper Excellence seja concretizada formaria uma das maiores exportadores da commoditie em todo mundo.
