A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 1366/22, do Senado, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
O texto segue agora para sanção presidencial. Para ser promulgado como lei, a matéria precisa ser assinada sem nenhum veto pelo presidente da República.
Com essa exclusão, a atividade de plantio de florestas para extração de celulose (pinhos e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
A mudança ocorre na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). A plantação de grandes extensões de eucalipto tem aspectos que podem ser considerados positivos, como captação de carbono, mas afeta outros aspectos do meio ambiente porque as árvores consomem grande quantidade de água e não abrigam diversidade de fauna.
Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ser contra a silvicultura é ser contra o plantio de florestas.
“Você precisa de madeira, ela faz parte da vida das pessoas. A madeira da silvicultura evita o desmatamento e ajuda a diminuir o aquecimento global”, pontua Sávio.
O setor de silvicultura é responsável pela proteção de 5,9 milhões de hectares de florestas nativas, o que representa 13% das florestas preservadas no país fora de unidades de conservação.
Além disso, também contribui para a execução de programas de conservação e restauração de florestas nativas, como a Mata Atlântica e o Cerrado. Nestes programas, a área protegida é equivalente a 63% da área total plantada com espécies exóticas.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
