A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) fez sua 44ª Reunião Ordinária na última semana. Durante dois dias, o grupo se reuniu para abordar temas como o processo de destinação de terras públicas e de concessões florestais para manejo e restauração, além do monitoramento dessas áreas concedidas entre outros assuntos, como o manejo florestal comunitário e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
O Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) da União 2024-2027, que elenca as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão, foi um dos destaques do encontro: o planejamento, que era anual, passou a ser plurianual.
Pela primeira vez o Plano inclui o potencial de áreas públicas a serem restauradas totalizando 226 mil hectares. O PPAOF também inclui o potencial de florestas públicas a serem concedidas para o manejo florestal totalizando 5,8 milhões de ha. O coordenador da CGFLOP e diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, ressaltou que o plano não se trata de uma lista fechada e que ele pode receber inserções nos próximos anos.
Durante o debate sobre o levantamento das áreas, o pesquisador Bruno Walter e representante da Embrapa na CGFLOP, ponderou que o uso de satélite é bom para mostrar a vegetação, mas que é preciso mais gente em campo para dar mais precisão, porque o satélite não enxerga a flora, podendo errar a identificação da família arbórea – interferindo nas ações de restauração.
Ainda sobre o tema, o pesquisador parabenizou os trabalhos do Serviço Florestal Brasileiro por ter passado a focar na restauração das florestas públicas.
“Isso mostra uma mudança de olhar, de fato, voltado mais para a conservação. Acho que isso é motivo de orgulho, porque a gente tem que ter esse olhar”, reforçou Walter.
O coordenador da CGFLOP e diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, explicou que, dentro da flona há uma unidade de conservação, ou seja, é feita uma restauração ecológica.
“Isso significa que não se pode plantar espécie exótica, nem fazer adensamento de espécies econômicas.” ressaltou Batmanian.
Essa foi a primeira vez que a Comissão se reuniu neste governo. Criada pela Lei Nº 11.284, de março de 2006, a CGFLOP tem como objetivo assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas federais, manifestar-se sobre o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) da União, bem como exercer as atribuições de órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Na ocasião, também foram apresentados os novos membros e observadores do grupo. Foram incluídos representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por exemplo.
Os representantes, titulares e suplentes foram designados por meio da Portaria Nº 408 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicada em 14 de junho de 2024.
