A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (7), regime de urgência para o PL 1366/22 – que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
O regime de urgência permite que um projeto de lei possa ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de aprovação nas comissões temáticas.
Caso o PL 1.366/22 seja aprovado, o segmento fica isento do pagamento da Taxa Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e também se beneficia da redução das exigências burocráticas para a implantação de novos projetos de florestas plantadas e demais atividades operacionais associadas.
Após a aprovação no Congresso Nacional, o texto final do projeto ainda precisa ser aprovado sem vetos pelo presidente da República antes de se tornar lei.
O setor de silvicultura é responsável pela proteção de 5,9 milhões de hectares de florestas nativas, o que representa 13% das florestas preservadas no país fora de unidades de conservação.
Além disso, também contribui para a execução de programas de conservação e restauração de florestas nativas, como a Mata Atlântica e o Cerrado. Nestes programas, a área protegida é equivalente a 63% da área total plantada com espécies exóticas.
