Cade mantém suspensão dos direitos da Paper Excellence sobre a Eldorado

STJ tira do TRF-4 decisões urgentes da venda da Eldorado Celulose

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) manteve a suspensão dos direitos da Paper Excellence na Eldorado Celulose ao recusar o recurso da multinacional tailandesa.

Em decisão publicada na última segunda-feira (25), o conselheiro relator do processo no Cade, Victor Oliveira Fernandes, recebeu o recurso da Paper Excellence e negou o pedido.

Dessa forma, a Paper Excellence segue impedida de votar nas assembleias gerais e tem multa de R$ 250 mil prevista em caso de descumprimento.

A decisão do Cade segue ação movida pela Eldorado Celulose, que apontou participação da Paper Excellence em decisões do conselho da empresa.

Dentre essas ações, a Eldorado apontou que a Paper Excellence tomava medidas anticompetitivas, como por exemplo prejudicar empresas concorrentes do setor de celulose.

Desde 2017, as duas empresas disputam judicialmente o controle da Eldorado Celulose. A Paper Excellence havia fechado acordo pela compra da companhia por R$ 15 bilhões.

Mas após a negociação de 49,41% das ações de forma imediata, o resto das ações não foi transferido e o fechamento do acordo nunca foi concluído.

Além do julgamento no TCU, a questão está sob disputa judicial e o julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está paralisado a pedido do ministro Mauro Campbell Marques do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A Eldorado é um dos maiores players de celulose do Brasil e caso a venda para a Paper Excellence seja concretizada formaria uma das maiores exportadores da commoditie em todo mundo.

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