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União Europeia ratifica proibição na importação de produtos ligados ao desmatamentoForest News | Forestnews

União Europeia ratifica proibição na importação de produtos ligados ao desmatamento

O Parlamento da União Europeia ratificou em reunião nesta semana a lei que proíbe aos países do bloco a importação de matérias-primas e produtos derivados oriundos do desmatamento, como óleos, carne, soja, borracha e madeira.

A data-limite aprovada pelo Parlamento é 31 de dezembro de 2020, portanto qualquer produto que tenha sido fabricado com origem posterior a essa data e vinculado ao desmatamento está vetado nos países signatários do bloco.

As empresas que exportam essas matérias-primas e produtos à União Europeia irão precisar apresentar certificados que comprovem a origem não ligada ao desmatamento, incluindo coordenadas de geolocalização da produção e a garantia de respeito aos direitos humanos, em especial de povos indígenas.

A União Europeia ainda irá realizar uma classificação dos países de origem desses produtos de acordo com baixo, médio ou alto risco para o desmatamento.

Os países que forem enquadrados em alto risco terão ao mínimo 9% das importações verificadas pelos países membros do bloco econômico, com multas de até 4% para as empresas que não cumprirem as especificações.

Essa regulamentação também pode impactar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Assinado em 2019, o vínculo ainda aguarda ratificação e enfrenta resistência de alguns países como a Franca, que teme o aumento do desmatamento com a elevação da produção agrícola.

No mês de maio deste ano, a ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) emitiu uma nota aos associados uma em que reforça a necessidade de adequação e certificação de matérias-primas e processos produtivos na indústria brasileira de móveis, além de pontuar que o segmento já adota medidas sustentáveis nos processos fabris.

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