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STF marca julgamento sobre compensação de reserva legalForest News | Forestnews

STF marca julgamento sobre compensação de reserva legal

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 25 de maio o julgamento sobre a constitucionalidade do Código Florestal de 2012 – um dos principais conjuntos de regras e normas para o segmento produtivo no Brasil.

Será debatido entre outros temas a identidade ecológica para a compensação da reserva legal, sendo esse um dos principais temas de discussão entre os setores produtivo e ambiental.

A relatoria da proposta ficará a cargo do ministro Luiz Fux e a ação foi ingressada pelo Progressistas (antigo Partido Progressista), legenda ligada ao setor produtivo.

Coincidentemente o dia 25 de maio é a data em que foi promulgado o Código Florestal no Brasil.

A expectativa é de que o julgamento possa auxiliar na garantia jurídica da regularização ambiental dos imóveis rurais e demais propriedades do setor produtivo.

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