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Portarias do IAT são criticadas por deputados do ParanáForest News | Forestnews

Portarias do IAT são criticadas por deputados do Paraná

Reunião técnica do Bloco Temático da Madeira pediu a suspensão e mais aprofundamento em relação a duas portarias recém-publicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), que regulamentam o cultivo de pinus e outras plantas exóticas invasoras no Paraná.

O encontro nesta terça-feira (06) foi promovido pelo presidente do Bloco Temático, deputado Artagão Júnior (PSD), e reuniu parlamentares e representantes de diversos órgãos e entidades envolvidos no tema.

Eles compactuaram com o pedido de suspensão imediata das normativas para rodadas de debates a fim de alinhar o assunto. Solicitação acatada pelo Diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, que representou o Instituto no evento.

“O impacto das portarias foi direto, agressivo e extremamente prejudicial ao setor produtivo. Causou muita estranheza justamente a inexistência de qualquer tratativa com o setor. A portaria nada mais é do que uma lei, feita dentro do gabinete, sem o devido debate ou discussão com a sociedade. Nem o setor, nem outros órgãos ou a Assembleia tinham, conhecimento desta discussão”, cobrou o deputado Artagão Junior.

“O outro lado não foi levado em consideração. A madeira ocupa o terceiro lugar no PIB, é um setor relevante, e mesmo se não fosse, merecia o respeito. Não fica claro como identificar o responsável? Quem fará o controle? Quais as punições? Mudaram as regras no meio do jogo. Por isso pedimos a suspensão das portarias”, acrescentou.

O deputado de refere aos novos procedimentos para o cultivo para fins comerciais de pinus, gramíneas, árvores frutíferas, plantas ornamentais e para sombreamento e acácia-negra, todas consideradas plantas exóticas invasoras no Paraná.

As portarias 257/2023 e 258/2034 (além da 259/2023, que não estava em debate no encontro), passaram a valer no dia 25 de maio prevendo Autos de Infração Ambiental (AIA) e multas em caso de descumprimento.

De acordo com a peça normativa número 257/23, por exemplo, fica proibido o plantio de pinus fora dos talhões, que são áreas de cultivos florestais dedicados para a produção florestal comercial, com localização e dimensões bem definidas. O documento também veta o uso da árvore como quebra-vento, sombreamento, fins paisagísticos, incluindo arborização urbana ou de estradas e para quaisquer outros fins.

“Uma das regras, por exemplo, diz que o plantio do pinus deve estar alinhado com rumo do vento para não espalhar as sementes. O que é algo absurdo!”, citou Artagão.

O diretor do IAT, Rafael Andreguetto explicou que as regras são elaboradas devido à necessidade de adequação do Novo Marco Global da Biodiversidade para promover a restauração e a conservação ambiental. “Também vale lembrar que este movimento é nacional e que o Paraná é signatário de tratados que cobram ações neste sentido”.

Ele citou levantamento mostrando, por exemplo, que 25% do território do Parque Estadual de Vila Velha, em Nos Campos Gerais, que é uma Unidade de Conservação Ambiental, foram ocupados por pinus invasores.

O diretor reconheceu, contudo, “que houve um lapso na construção da portaria e que serão seguidas as recomendações da Assembleia, para negociações e as adequações necessárias para termos portarias que possam ser executadas”, assegurou.

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