a
Governo discute parcelar Imposto de Renda sobre fundos exclusivosPixabay

Governo discute parcelar Imposto de Renda sobre fundos exclusivos

O governo avalia permitir o parcelamento, em 2023 e 2024, do Imposto de Renda (IR) sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos.

O relator do projeto que antecipa a cobrança de IR sobre esses fundos e institui a tributação de offshores (investimentos em empresas no exterior), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última terça-feira (17).

Inicialmente previsto para ser votado até esta quarta-feira (18), o projeto teve a votação adiada. O governo tentou votar a proposta nesta semana, mas o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos -SP), atendeu a um pedido do PL, do PP e do União Brasil e manteve o acordo original para votar o texto só no dia 24.

Pereira comanda a Câmara durante a ausência de Lira, que está em viagem oficial à Índia e à China.

Na versão original do texto, a equipe econômica queria que o IR sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos fosse pago em 2023. Com o atraso na votação do projeto, o governo estaria inclinado a dividir o pagamento neste e no próximo ano.

Os fundos exclusivos são Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas.

Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto sobre o que rendeu desde o início da aplicação pagará 10% de Imposto de Renda. Se esperar até 2025, pagará a alíquota original, de 15% a 22,5% dependendo do prazo da aplicação.

Na reunião desta terça, segundo o deputado Pedro Paulo, não foi discutido o fim dos juros sobre capital próprio (JCP). No início do mês, o deputado tinha informado que estudava incluir um meio-termo sobre o assunto no projeto das offshores, mas a primeira versão do relatório não abordou o tema, por falta de acordo entre os parlamentares.

Por meio do JCP, as empresas deduzem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No fim de agosto, o governo havia enviado uma medida provisória propondo a extinção do mecanismo, o que geraria, segundo o Ministério da Fazenda, ganho de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024, sob o argumento de que o mecanismo está defasado porque grandes empresas têm usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos.

O relator também afirmou não haver decisão sobre a eliminação da diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos e as offshores. Pelo projeto, os primeiros pagarão Imposto de Renda de 10% (tributação antecipada) e de 15% a 22,5% conforme o prazo de aplicação. Para as offshores, a alíquota para quem atualizar o valor investido no exterior será 10%, subindo para 15% se a quantia não for atualizada pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.

Segundo Pedro Paulo, a questão dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, também “não está completamente resolvida”. Atualmente, esses fundos são regidos pela mesma legislação dos fundos de investimentos imobiliários, isentos de IR. O relator não descartou a separação das legislações, o que, em tese, permitiria a tributação sobre os Fiagros.

Para evitar a incidência de IR sobre os fundos agroindustriais, a Receita Federal quer aumentar para 300 o número mínimo de cotistas nesses fundos. De acordo com o relator, uma proposta em estudo é elevar gradualmente o limite mínimo de cotistas, mas ele ainda discutirá a ideia com a Frente Parlamentar do Agronegócio.

Na reunião desta terça, Pedro Paulo levou uma proposta para limitar a participação das cotas de parentes de até segundo grau de um investidor nos Fiagros. Ele, no entanto, disse que a Receita Federal considera inviável essa proposta por causa de dificuldades operacionais para implementar a ideia.

*com informações da Agência Brasil

Compartilhe