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Coalizão alerta para impactos de lei que altera o código florestalForest News | Forestnews

Coalizão alerta para impactos de lei que altera o código florestal

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura alertou sobre possíveis danos que o relatório da Medida Provisória 1.154/2023 pode causar ao sistema de governança ambiental do Brasil, entre eles a paralisação da implementação do Código Florestal.

As alterações propostas pelos parlamentares à MP impactarão negativamente os produtores rurais, trazendo graves prejuízos à imagem e reputação internacional do País, logo quando o Brasil começa a recuperar seu protagonismo nas agendas de clima e florestas”, disse em comunicado a coalizão.

Esse grupo é composto por mais de 350 entidades do agronegócio, além de empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia.

A Coalizão aponta que a transferência da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos irá impactar negativamente devido ao ministério não ter pessoal técnico qualificado ou tecnologia da informação para recepcionar o CAR.

A coalizão destacou que as novas legislações internacionais sobre comércio e desmatamento demandam “celeridade e eficiência na implementação da lei florestal”, sob risco de o País sofrer “indesejáveis restrições comerciais”. Para o grupo, a manutenção do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural no Serviço Florestal Brasileiro seria parte fundamental dessa estratégia.

Também foi criticada a possível transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do MMA para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

“Este movimento demonstra uma visão estreita do tema da segurança hídrica, como se fosse um assunto ligado somente à infraestrutura”, disse a coalizão. A água “é, também, um elemento central para políticas ligadas à conservação ambiental e ao combate às mudanças climáticas. O MMA, portanto, é a pasta que melhor atende à transversalidade exigida para o tema.”

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