A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a retirada da atividade de silvicultura do rol das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Com a aprovação do PL 1.366/22, o segmento fica isento do pagamento da Taxa Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e também se beneficia da redução das exigências burocráticas para a implantação de novos projetos de florestas plantadas e demais atividades operacionais associadas.
O setor de silvicultura é responsável pela proteção de 5,9 milhões de hectares de florestas nativas, o que representa 13% das florestas preservadas no país fora de unidades de conservação. Além disso, também contribui para a execução de programas de conservação e restauração de florestas nativas, como a Mata Atlântica e o Cerrado. Nestes programas, a área protegida é equivalente a 63% da área total plantada com espécies exóticas.
O projeto precisa agora ser aprovado nas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado para votação no plenário. Ainda não há prazo para o andamento desses processos.
“A decisão coloca o Brasil, líder mundial no setor de silvicultura, na mesma base competitiva de seus concorrentes internacionais, já que alinha a posição brasileira à já adotada pelos principais países produtores de madeira de reflorestamento”, avalia o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Odelir Battistella.
